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SUMMARY:CURATELA - ANA PAULA VASCONCELOS - ED. JURUÁ
DESCRIPTION: \nO presente estudo tem como objetivo analisar as normas processuais que disciplinam a curatela e o procedimento para a definição dos seus termos no Código de Processo Civil. Utilizando o método hipotético-dedutivo\, o estudo identifica a compatibilidade das normas processuais com as alterações promovidas no ordenamento jurídico brasileiro pela Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência\, incorporada ao sistema jurídico brasileiro com o Decreto 6.949/2009\, e pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência. As alterações são analisadas a partir das diretrizes contidas nas normas indicadas\, que buscam promover e assegurar a autonomia\, a liberdade e a dignidade das pessoas com deficiência. Num primeiro momento\, o trabalho aponta a impropriedade do regime de incapacidades e dos mecanismos de proteção pautados numa concepção puramente patrimonialista. Na sequência\, são analisadas as alterações operadas pelo EPD e pela CDPD no ordenamento jurídico\, notadamente quanto ao regime de incapacidades e seus reflexos nos mecanismos de proteção do incapaz. Nestes pontos\, estudam-se as alterações voltadas à promoção da autonomia e da dignidade do curatelado\, já que essas leis\, embora direcionadas às pessoas com deficiência\, irradiam os seus princípios aos mecanismos de proteção voltados a todos que deles necessitem. Ao final\, o estudo analisa pontos sensíveis da disciplina processual da curatela\, identificando como deve ser interpretada e aplicada para que o instituto protetivo possa ser implantado sem que se suprimam ou se comprometam os direitos básicos existenciais do curatelado. \n
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