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SUMMARY:A AUTONOMIA DO PROCESSO FINANCEIRO - ALEXANDRE MANIR FIGUEIREDO SARQUIS - ED. DIALÉTICA
DESCRIPTION: \nPartindo da tensão entre jurisdição una e jurisdição dual\, a obra sustenta a existência\, no direito brasileiro\, de um verdadeiro Processo Financeiro\, distinto tanto do processo administrativo quanto do processo civil e do processo tributário. A partir da Constituição Financeira\, da legislação de regência (Lei de Responsabilidade Fiscal\, normas de finanças públicas) e da práxis institucional dos Tribunais de Contas\, o livro reconstrói a evolução do controle externo e explicita os elementos estruturantes desse novo ramo: objeto próprio (relações jurídico-financeiras)\, partes e terceiros institucionalizados\, formas procedimentais típicas e princípios específicos\, como brevidade\, estabilização condicionada\, primazia da decisão reparativa\, atipicidade da irregularidade e tutela miópica dos direitos financeiros. Combinando análise dogmática\, exame empírico de casos e diálogo com experiências estrangeiras\, a obra oferece um marco teórico para a futura Lei de Processo Financeiro e para a racionalização do contencioso de contas\, das sanções financeiras e dos litígios envolvendo receitas e despesas públicas. \n
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