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SUMMARY:A construção dos direitos das mulheres
DESCRIPTION: \nA obra busca contribuir com um novo olhar sobre a construção dos direitos das mulheres e sua proteção penal: que compreende os aspectos de sua evolução histórica\, como forma de melhor reconhecer seus limites\, mas busca a superação das exigências descritas\, a partir da adoção das diretrizes propostas\, para se alcançar a esperada eficiência. Para tanto\, analisa a inferioridade histórico-social imposta às mulheres\, a partir das mais diversas concepções\, permitindo identificar os fatos e valores que acabaram por direcionar a produção de um Direito em que a proteção penal da mulher se restringia à preocupação com sua castidade\, virgindade\, recato\, honra conjugal e transmissão da herança. A partir daí\, a obra identifica as principais transformações que conferiram substrato axiológico para a exigência de produção de um novo Direito\, no Brasil e no mundo: o paradigma da dignidade humana e o pensamento feminista\, responsáveis pela demanda dos novos instrumentos de proteção\, nos níveis internacional\, constitucional e infraconstitucional. Então\, a busca por diretrizes para um modelo de proteção eficiente é orientada pela noção de ciência penal total\, o que\, defende-se\, exige a contribuição de uma criminologia de perspectiva feminista\, bem como a adoção de outras estratégias\, para além da chancela penal\, com destaque para o trabalho em rede e a incorporação da perspectiva de gênero na aplicação do Direito. Tudo isso porque se é certo que a igualdade de gênero e o fim da violência contra as mulheres não dependem exclusivamente do Direito Penal\, também é verdadeiro que não há como se pensar em combate\, prevenção\, assistência e garantia de direitos fundamentais quando\, por distanciar-se do paradigma feminista\, tudo o que ele oferece é uma proteção deficiente. \n  \nDe Silvia Chakian \nEd. Lumen Juris \n
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