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SUMMARY:A CONTRATAÇÃO DIRETA DE PROFISSIONAIS DA ADVOCACIA - NOVO REGIME - MARCELO FIGUEIREDO – ED. JUSPODIVM
DESCRIPTION: \n  \nPOR QUE ESCOLHER O LIVRO A CONTRATAÇÃO DIRETA DE PROFISSIONAIS DA ADVOCACIA – NOVO REGIME JURÍDICO? \nO novo perfil do Ministério Público traçou uma Institui-ção independente\, que tem condições de manejar ações contra os demais Poderes (Executivo\, Legislativo e Judiciário)\, com grande competência e preparo. Esse poder do Ministério Pú-blico inclui a possibilidade de denunciar pessoas diante de cri-mes\, atos equiparados\, ou atos de improbidade\, por exemplo. \nPara denunciar uma pessoa\, evidentemente\, o Ministério Público precisa ter elementos mínimos sobre a materialidade e a autoria do crime ou da improbidade. Não cabe fazer pressupo-sições ou ilações\, como também não cabe basear-se exclusiva-mente em declarações feitas no âmbito de uma colaboração premiada. \nPor isso\, é preciso apurar por meio de inquéritos (civis ou criminais) e obter uma mínima comprovação dos fatos tidos por ilegais\, criminais ou ímprobos. \nMuitas vezes\, mediante denúncias\, não raro com forte componente político-partidário\, o Ministério Público recebe representações que têm um único objetivo: desgastar o agente político denunciado\, criar notícia contra ele e utilizá-lo como instrumento de pressão contra terceiros. Dir-se-á: compete ao Ministério Público analisar com critério a denúncia. De fato; entretanto\, nem sempre é o que ocorre. \nEsta obra está inserida neste universo de preocupação. Pretende chamar a atenção dos operadores do Direito para o denuncismo inconsequente na contratação de profissionais que prestam serviços de consultoria e de assessoria jurídica e não raro o acolhimento irresponsável do Ministério Público. \nAgradeço aos notáveis Colegas que participam da pre-sente obra\, professores e professoras\, advogados e advogadas ilustres e experimentados profissionais que trouxeram uma magnífica contribuição à discussão da matéria\, tão necessária na doutrina nacional. \nProf. Dr. Marcelo Figueiredo \n
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