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SUMMARY:A ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA NO ÂMBITO DA EMPRESA E A ATRIBUIÇÃO DE RESPONSABILIDADE PENAL AOS SEUS INTEGRANTES - DANIEL KIGNEL - ED. MARCIAL PONS BRASIL
DESCRIPTION: \nDistintamente de outros países\, o tipo penal de organização criminosa\, plasmado no art. 2º\nda lei nº 12.850/13\, é frequentemente aplicado na práxis judicial brasileira. Não raro\, porém\, de\nforma instrumental\, designadamente para abrir as portas para o generoso uso das ferramentas\nprocessuais previstas na Lei de Organização Criminosa (colaboração premiada\, ação controlada etc.).\nIsso não elude o fato de que os indivíduos são também efetivamente denunciados e condenados pelo\ncrime autônomo do art. 2º para além de eventuais (caso existentes) crimes “comuns” ou “crimes fins”\nda organização. Infelizmente\, não é difícil perceber na jurisprudência uma confusão (proposital\,\ntalvez) entre concurso de agentes e organização criminosa. (…) Daniel Kignel propõe-se\, então\, a\nrevisitar\, de forma absolutamente competente\, a instigante discussão político-criminal e dogmática\nem torno do conceito de organização criminosa\, embrenhando-se habilmente no intricado debate\nsobre o conteúdo de ilícito dos crimes associativos. Dessa maneira\, consegue divisar critérios para\ndeterminar se e em quais hipóteses é possível falar que uma empresa ou parte dela constitui uma\norganização criminosa. O trabalho poderia finalizar-se nesse ponto (…) No entanto\, em bem\nconseguida ação científica superrogatória\, Daniel Kignel ainda enfrenta o pouco estudado (não\nobstante sua importância prática) problema da imputação ao crime associativo\, especialmente na\nmodalidade típica “integrar” do art. 2º da Lei 12.850/2013 \n
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