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SUMMARY:A PERDA DE BENS ALARGADA NO PROCESSO PENAL BRASILEIRO – MAURICIO SILVA LEITE – ED. TIRANT LO BLANCH
DESCRIPTION: \nAs recentes alterações na legislação penal brasileira mostram uma evidente preocupação com a recuperação de ativos financeiros obtidos com a prática de ilícitos\, sobretudo quando provenientes de atividades vinculadas às organizações criminosas.\nA maior atenção do legislador com o tema\, em grande parte\, encontra justificativa em semelhantes mudanças ocorridas no cenário jurídico internacional\, cuja legislação tem dedicado especial atenção ao desenvolvimento de mecanismos voltados para a desestruturação do crime organizado.\nChega-se à conclusão\, com maior grau de convicção\, que o combate à criminalidade organizada demanda o emprego de estratégias diferenciadas daquelas utilizadas nos crimes comuns\, principalmente no que tange às cifras obtidas com as lucrativas práticas criminosas.\nNeste contexto\, a partir das modificações legislativas internacionais e do cenário jurídico atual\, o livro propõe uma análise voltada para a criação do instituto da perda de bens alargada no Brasil\, cuja vigência trará marcantes alterações no direito penal e processual penal brasileiro\, a demandar um grande empenho dos operadores do direito\, no sentido de que a sua aplicação ocorra com o necessário respeito aos direitos e garantias individuais\, previstos na Constituição Federal.\nÉ tempo de avançar na modernização do processo penal e na criação de novos instrumentos de combate ao crime\, porém\, sem jamais abandonar os avanços civilizatórios e as conquistas obtidas no Estado Democrático de Direito. \n
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