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SUMMARY:A RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR POR ACIDENTES DE TRABALHO E DOENÇAS OCUPACIONAIS - CAROLINA BONANÇA BARBOSA - ED. MIZUNO
DESCRIPTION: \nReconhecida pela OIT apenas em 2022 como um de seus princípios fundamentais\, a garantia ao “ambiente de trabalho seguro e saudável” ainda se demonstra um desafio contemporâneo. Elevados números de acidentes\, mortes durante a jornada de labor e adoecimento em massa são apenas alguns dos reflexos da ausência de medidas preventivas eficazes. Este cenário demanda que o sistema jurídico existente seja então repensado\, visando ao trabalhador lesionado uma efetiva reparação enquanto a prevenção mostra-se inócua. Neste sentido\, o cotejo do sistema jurídico brasileiro de responsabilização patronal por acidentes e adoecimentos ocupacionais\, com outro ordenamento que apresente previsões símiles e diversas a respeito\, é o caminho para uma análise integrada e ampliada do instituto da Responsabilidade Civil\, a fim de que possa ele ser então repensado. Portugal\, sendo país irmão da nação brasileira\, o qual ainda conta com números elevados de acidentes\, bem como legislação diferenciada a respeito\, mostra-se como um ponto de partida viável para o que se pretende nesta obra. Assim\, com vistas ao aperfeiçoamento de um sistema de responsabilização patronal\, com foco em garantir uma efetiva reparação ao trabalhador lesionado\, é que serão os principais pontos da responsabilidade civil luso-brasileira analisados. \n
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