BEGIN:VCALENDAR
VERSION:2.0
PRODID:-//VILA - Blog - ECPv4.5.12.2//NONSGML v1.0//EN
CALSCALE:GREGORIAN
METHOD:PUBLISH
X-WR-CALNAME:VILA - Blog
X-ORIGINAL-URL:https://blog.livrariadavila.com.br
X-WR-CALDESC:Events for VILA - Blog
BEGIN:VEVENT
DTSTART;TZID=America/Sao_Paulo:20261123T180000
DTEND;TZID=America/Sao_Paulo:20261123T210000
DTSTAMP:20261016T005413
CREATED:20261015T195904Z
LAST-MODIFIED:20261015T195904Z
UID:136675-1795456800-1795467600@blog.livrariadavila.com.br
SUMMARY:A RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA E A JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE - GIOVANNA RIBAS ZANDONÁ – ED. LUMEN JURIS
DESCRIPTION: \nA responsabilidade solidária dos entes federativos é\, há\nanos\, a resposta do Judiciário brasileiro à pergunta de\nquem deve fornecer medicamento não padronizado pelo\nSUS. Qualquer um – União\, estado\, município\, ou todos\neles. Em certa medida\, a leitura encontra amparo no art. 23\,\nII\, da Constituição Federal de 1988.\nEsse entendimento\, ao mesmo tempo em que ampliou o\nacesso à justiça\, tornou o sistema disfuncional. Custos\naltíssimos de tramitação\, morosidade processual e prestação\nassistemática. A partir de dados estatísticos\, esta obra\nmede o impacto concreto desse arranjo e\, à luz do que o\nSupremo Tribunal Federal decidiu no Tema 1.234\, sustenta\nque a definição prévia de competências e de custeio entre\nos entes é o caminho para uma tutela mais efetiva – em termos\nde economia\, celeridade e uniformidade prestacional. \n
URL:https://blog.livrariadavila.com.br/event/a-responsabilidade-solidaria-e-a-judicializacao-da-saude-giovanna-ribas-zandona-ed-lumen-juris/
LOCATION:Avenida do Batel\, nº 1868 – Loja 314 piso L3\, Curitiba\, Paraná\, 80420-090\, Brasil
GEO:-25.443012;-49.2899507
X-APPLE-STRUCTURED-LOCATION;VALUE=URI;X-ADDRESS=Avenida do Batel nº 1868 – Loja 314 piso L3 Curitiba Paraná 80420-090 Brasil;X-APPLE-RADIUS=500;X-TITLE=Avenida do Batel\, nº 1868 – Loja 314 piso L3:geo:-49.2899507,-25.443012
CATEGORIES:LANÇAMENTOS
END:VEVENT
END:VCALENDAR