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SUMMARY:A tutela penal do crime de estupro e o princípio da proporcionalidade
DESCRIPTION:Esta obra analisa com profundidade as lacunas e defeitos da legislação penal tocante ao crime de estupro\, promovendo um olhar crítico da situação legal atual do direito penal brasileiro no que concerne à um dos delitos mais graves e repugnantes que assolam a sociedade. Para tanto\, imprescindível se faz o estudo atento da evolução do tratamento dado ao estupro no Brasil\, desde à civilização indígena\, passando-se pelas ordenações do reino\, Códigos Penais Criminais\, Republicanos\, até o atual Código Penal\, com as reformas dos crimes sexuais aplicáveis. Não obstante as diversas reformas legais referente aos crimes sexuais\, o crime de estupro é um dos crimes que mais se vê desproporção na aplicação da lei diante do caso concreto\, punindo-se de igual forma\, condutas que possuem distância colossal de gravidades. Desta forma\, propõe-se uma reforma legislativa não apenas para trazer segurança jurídica às vítimas deste crime hediondo\, mas também para buscar a justiça e equidade aos seus autores. \n  \nDe Luiz Gustavo de Oliveira Aoki \nEd. Lumen Juris \n
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