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SUMMARY:A VERDADE NO DIREITO TRIBUTÁRIO (2026) - MARTHA TORIBIO LEÃO - ED. JUSPODIVM
DESCRIPTION: \nTrata-se de tese de livre-docência defendida em concurso público realizado na Universidade de São Paulo\, com nota final 9\,55. O trabalho tem como objetivo central investigar o papel exercido pela verdade\, em sua acepção de verdade por correspondência\, no Direito Tributário\, para esclarecer qual o grau de vinculação entre ela e a legislação tributária\, em diferentes momentos: primeiro\, na edição da lei; segundo\, na sua interpretação; terceiro\, na sua aplicação; e\, quarto\, no contencioso relacionada a ela. Em primeiro lugar\, relativamente ao plano legislativo\, objetiva-se examinar o quanto a legislação tributária pode se afastar de tributar exatamente aquilo que aconteceu\, utilizando-se de figuras como ficções e presunções e quais seriam os critérios de controle dessa utilização. Em segundo lugar\, relativamente ao plano interpretativo\, objetiva-se responder se seria possível afirmar que haveria uma interpretação correta\, diante de sentidos mínimos adotados relativamente aos termos presentes nas disposições legais\, vinculando a verdade com a noção de objetividade e correção para controle da aplicação das normas. Em terceiro lugar\, no plano aplicativo\, objetiva-se estudar qual o grau de vinculação da autoridade fiscal com aquilo que de fato aconteceu no mundo fenomênico no momento do lançamento tributário\, estabelecendo a relação existente entre verdade e aplicação da norma tributária\, além de determinar a quem compete a demonstração sobre aquilo que aconteceu e qual o grau de certeza exigido para tanto (standard probatório). E\, em quarto lugar\, no plano contencioso\, objetiva-se examinar se existiria uma verdade processual diferente da verdade material (verdade por correspondência)\, para estabelecer também no âmbito do contencioso tributário administrativo e judicial\, o grau de vinculação com a verdade. Além disso\, objetiva-se examinar se a aplicação de precedentes e a determinação de modulação de efeitos de decisões em matéria tributária não importa em um tipo de ficção para a resolução de controvérsias tributárias. \n
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