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SUMMARY:ABUSOS E ARBITRARIEDADES DA TRIBUTAÇÃO MUNICIPAL – ORG. SERGIO HITOSHI YAMASHIRO\, APARECIDA SERRANO MELO\, CRISSIANA DE ALMEIDA DUARTE DIAS\, ENDRIGO FABIANO RIBEIRO\, MARIZELE CONCEIÇÃO SEREJO VALE E SALOMÉ DA SILVA BARROS- ED. LUMENS JURIS
DESCRIPTION: \nO objetivo desta obra consiste em apresentar ao leitor um compilado de valiosos estudos realizados pelos autores sobre os temas mais atuais e relevantes para a advocacia tributária do país. A obra vem em um momento de extrema necessidade e marcada pelo princípio da segurança jurídica\, em vista dos diversos entendimentos de julgados dos tribunais superiores diante da variedade de legislações dos 5.570 municípios existentes no Brasil. \nO tema escolhido para a presente obra coletiva não poderia ter sido mais oportuno\, Abusos e Arbitrariedades da Tributação Municipal\, haja vista o grande número de judicializações existentes na tentativa de estabilizar o cenário jurídico atual. \nOs autores aprofundaram análises do funcionamento dos fiscos municipais em relação às cobranças de impostos e taxas e cotejaram os posicionamentos dos tribunais superiores referentes aos abusos e arbitrariedades frequentemente praticados contra os contribuintes. Esta obra é inédita\, os autores objetivam elucidar as práticas abusivas e arbitrárias verificadas no âmbito da tributação municipal e a riqueza da obra nos oferece uma análise crítica e analítica sobre o tema legalidade versus ilegalidade de tributos municipais. \nA obra nos presenteia com estudos interdisciplinares que envolvem a prática do dia a dia dos advogados combatentes contra a ilegalidade da tributação indisciplinada das Fazendas Públicas dos municípios brasileiros\, apresentando estudos e análise da legislação e jurisprudência sob uma visão aprofundada sobre um tema tão relevante que tem o intuito de ajudar advogados\, estudantes e todas as demais profissões militantes na seara do direito tributário. \n
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