BEGIN:VCALENDAR
VERSION:2.0
PRODID:-//VILA - Blog - ECPv4.5.12.2//NONSGML v1.0//EN
CALSCALE:GREGORIAN
METHOD:PUBLISH
X-WR-CALNAME:VILA - Blog
X-ORIGINAL-URL:https://blog.livrariadavila.com.br
X-WR-CALDESC:Events for VILA - Blog
BEGIN:VEVENT
DTSTART;TZID=America/Sao_Paulo:20180913T183000
DTEND;TZID=America/Sao_Paulo:20180913T213000
DTSTAMP:20260427T084631
CREATED:20180816T142345Z
LAST-MODIFIED:20180816T142345Z
UID:21796-1536863400-1536874200@blog.livrariadavila.com.br
SUMMARY:Análise do CPOM do Município de São Paulo
DESCRIPTION:O Município de São Paulo instituiu em 2005 o Cadastro de Prestadores de Outros Municípios (CPOM) em razão da prática reiterada de muitos prestadores de serviço simularem estabelecimentos em Municípios próximos à Capital\, os quais concediam menor incidência do Imposto Sobre Serviços (ISS). A finalidade principal da instituição desse cadastro foi prevenir e reprimir essa prática.\nPassados mais de dez anos\, o presente trabalho analisa a possibilidade de sua instituição\, sua natureza jurídica\, os poderes de fiscalização para a desconstituição do estabelecimento prestador de serviço localizado em outro Município e\, ao final\, se o cadastro está cumprindo sua função por meio de uma análise jurídica e operacional\, expondo o seu raio de ação e suas fragilidades em face do modus operandi dos agentes simuladores\, analisando julgamentos do Conselho Municipal de Tributos do Município de São Paulo que apreciaram mais de trezentos casos de simulação de estabelecimento prestador de serviço. \nDe Marcus Rogério Oliveira dos Santos \nEd. Lumen Juris \n
URL:https://blog.livrariadavila.com.br/event/analise-do-cpom-do-municipio-de-sao-paulo/
LOCATION:Av. Juscelino Kubitschek\, 2041 - Itaim Bibi\, São Paulo\, São Paulo\, 04543-011\, Brasil
GEO:-23.5914219;-46.6898224
X-APPLE-STRUCTURED-LOCATION;VALUE=URI;X-ADDRESS=Av. Juscelino Kubitschek 2041 - Itaim Bibi São Paulo São Paulo 04543-011 Brasil;X-APPLE-RADIUS=500;X-TITLE=Av. Juscelino Kubitschek\, 2041 - Itaim Bibi:geo:-46.6898224,-23.5914219
CATEGORIES:LANÇAMENTOS,SESSÕES DE AUTÓGRAFOS
END:VEVENT
END:VCALENDAR