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SUMMARY:Aplicabilidade e limites das cláusulas de não concorrência nos contratos de franquia
DESCRIPTION: Do ponto de vista jurídico e da qualidade técnica dos contratos de franquia\, apesar da maturidade do marco legal do franchising\, ainda é preciso evoluir. Via de regra\, as cláusulas de não concorrência são mal elaboradas e sujeitas à nulidade\, gerando insegurança jurídica. A função da cláusula de não concorrência é proteger o franqueador\, o seu know-how\, que deve ser resguardado\, sobretudo de interessados em obter tal exper􀆟se após relação contratual. A análise de dez contratos de franquia\, que representam 50%\ndos segmentos do setor\, é reveladora: todas as cláusulas de não concorrência têm preocupantes deficiências técnicas. Como solução\, foi desenvolvida nesta obra a técnica jurídica da modulação\, para resolver conflitos decorrentes da concorrência desleal nas redes franqueadas. \nDe Alexandre David Santos \nEd. Almedina \n
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