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SUMMARY:ARBITRAGEM E EXECUÇÃO - TERESA ARRUDA ALVIM E EDUARDO TALAMINI - ED. RT
DESCRIPTION: \n  \nA obra “Arbitragem e execução: divisão de competências\, poderes do árbitro e limites subjetivos” analisa\, de forma horizontal\, ampla e propositiva\, as repercussões da arbitragem sobre os mais diversos aspectos da execução civil brasileira.\nO livro é dividido em três partes. A primeira parte fixa diretrizes a operacionalizar a divisão de competências entre árbitro e juiz nas execuções relacionadas à arbitragem. A segunda parte analisa a possibilidade de efetivação de direitos diretamente pelo árbitro em duas perspectivas: a análise das proposições alteração legislativa para outorga de amplos poderes executórios aos árbitros; e o desenvolvimento de um sistema de satisfação de direitos interno à arbitragem a partir das ferramentas já disponíveis à jurisdição arbitral brasileira. A terceira parte analisa e propõe soluções aos problemas verificados na execução relacionada à arbitragem que abrange terceiros alheios à convenção de arbitragem.\nA conclusão primordial do livro é a de que a medida de incompatibilidade da arbitragem com os mecanismos de satisfação de direitos é menor do que usualmente se reputa\, não sendo possível cogitar uma divisão estanque de competências entre juiz e árbitro na execução\, uma vez que tais funções se implicam e se complementam.\nA obra é resultado de vitoriosa dissertação de Mestrado defendida na Faculdade de Direito da USP e preenche relevante lacuna até então existente na doutrina jurídica brasileira. \n
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