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SUMMARY:ARBITRAGEM TRIBUTÁRIA - ABNER EBERLE DAL PIVA – ED. FÓRUM
DESCRIPTION: \n  \nA presente obra traça um panorama da situação de contingência que envolve o direito tributário\, demonstrando a necessidade de meios alternativos para a solução dos conflitos. Para tanto\, o autor faz uma abordagem dos fundamentos constitucionais atinentes ao instituto da arbitragem envolvendo o crédito tributário\, bem como o modo como eventual procedimento de arbitragem se relaciona com o nascimento e extinção da obrigação tributária. \n
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