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SUMMARY:AS AUTORIZAÇÕES FERROVIÁRIAS E A EXPLORAÇÃO DE FERROVIAS EM REGIME PRIVADO – LUÍS FELIPE SOARES DA CUNHA EUZEBIO – ED. DIALÉTICA
DESCRIPTION: \nA partir de uma análise histórica e de direito comparado\, o autor avalia a outorga para exploração da atividade ferroviária por Autorização do poder concedente\, suas características\, diferenças perante a outorga por Concessão\, bem como o apontamento de ajustes na regulação setorial para que seja possível a convivência das duas modalidades\, proporcionando o aumento da concorrência no setor e possibilitando a necessária expansão da malha ferroviária nacional\, com a consequente ampliação da atividade.\nA análise histórica legislativa do setor ferroviário é dividida em seis fases desde 1835 até 2021 incluindo as principais inovações trazidas pela nova Lei de Ferrovias (Lei n° 14.273/2021)\, tratando com profundidade e clareza temas sensíveis ao modal ferroviário como: a discussão sobre a remuneração dos autorizatários\, operações acessórias\, relação com usuários e compartilhamento de infraestrutura. O trabalho também contempla uma análise comparativa com outros setores\, como telecomunicações e portuário\, que permite uma compreensão mais ampla das possibilidades e limitações do regime de Autorização.\nPor meio de questionamentos assertivos e respostas propositivas o autor apresenta contribuições valiosas para o debate sobre modernização do setor ferroviário\, traçando caminhos para que o Poder Público\, em especial a agência (ANTT)\, consiga atuar de modo a proporcionar o esperado crescimento da malha ferroviária nacional\, viabilizando a exploração de ferrovias em regime privado. \n
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