BEGIN:VCALENDAR
VERSION:2.0
PRODID:-//VILA - Blog - ECPv4.5.12.2//NONSGML v1.0//EN
CALSCALE:GREGORIAN
METHOD:PUBLISH
X-WR-CALNAME:VILA - Blog
X-ORIGINAL-URL:https://blog.livrariadavila.com.br
X-WR-CALDESC:Events for VILA - Blog
BEGIN:VEVENT
DTSTART;TZID=America/Sao_Paulo:20260416T190000
DTEND;TZID=America/Sao_Paulo:20260416T213000
DTSTAMP:20260525T181804
CREATED:20260317T175005Z
LAST-MODIFIED:20260323T142813Z
UID:132883-1776366000-1776375000@blog.livrariadavila.com.br
SUMMARY:AS MEDIDAS EXECUTIVAS ATÍPICAS CUMPREM O QUE PROMETEM? -  MARIA CAROLINA DAL PRÁ CAMPOS - ED. DIALÉTICA
DESCRIPTION: \nDentre as inovações trazidas pelo Código de Processo Civil de 2015 estão as medidas executivas atípicas previstas no inciso IV do artigo 139\, cujo objetivo é assegurar o cumprimento das ordens judiciais. Logo\, elas passaram a ser vistas pela doutrina como uma ferramenta para a melhoria da efetividade da execução. A jurisprudência passou a utilizá-las para fundamentar ordens de bloqueio de CNH\, passaportes e cartões de crédito de devedores inadimplentes na fase de cumprimento de sentença ou na execução. Passados quase dez anos da inclusão de referida cláusula geral na legislação processual\, a obra busca responder à seguinte indagação: as medidas executivas atípicas cumprem o que prometem? Para tanto\, procedeu-se a uma pesquisa empírica\, utilizando a metodologia jurimétrica\, consistente na análise de 461 processos de execução em trâmite perante o Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (Paraná)\, a fim de verificar se\, após a sua implementação\, as medidas executivas atípicas implicaram o pagamento do débito por ato volitivo do devedor. O confronto da teoria com a prática demonstrou que há espaço para o incremento da contribuição das medidas executivas atípicas na execução\, caso superadas restrições impostas pela jurisprudência à sua aplicação\, o que se revela de maior relevância no âmbito do processo do trabalho\, considerando a natureza alimentar do crédito do trabalhador. \n
URL:https://blog.livrariadavila.com.br/event/as-medidas-executivas-atipicas-cumprem-o-que-prometem-maria-carolina-dal-pra-campos-ed-dialetica/
LOCATION:Avenida do Batel\, nº 1868 – Loja 314 piso L3\, Curitiba\, Paraná\, 80420-090\, Brasil
GEO:-25.443012;-49.2899507
X-APPLE-STRUCTURED-LOCATION;VALUE=URI;X-ADDRESS=Avenida do Batel nº 1868 – Loja 314 piso L3 Curitiba Paraná 80420-090 Brasil;X-APPLE-RADIUS=500;X-TITLE=Avenida do Batel\, nº 1868 – Loja 314 piso L3:geo:-49.2899507,-25.443012
CATEGORIES:LANÇAMENTOS,SESSÕES DE AUTÓGRAFOS
END:VEVENT
END:VCALENDAR