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SUMMARY:Benefícios fiscais do ICMS
DESCRIPTION: \nO ICMS é um dos impostos mais complexos do sistema tributário brasileiro\, em parte em razão de seu caráter plurifásico e não cumulativo\, mas especialmente devido à numerosa e diversificada gama de benefícios fiscais presentes nas diversas legislações tributárias estaduais. A escassez de produção acadêmica que procure dar sistematicidade à matéria tem resultado na proliferação de equívocos conceituais e gerado tormentosas divergências interpretativas entre advogados\, fisco e judiciário. Este livro é o primeiro a dar tratamento jurídico abrangente e sistemático aos diversos institutos desonerativos relacionados ao ICMS\, como a isenção\, o diferimento\, a suspensão\, a redução de base de cálculo e o crédito presumido. Partindo de recentes desenvolvimentos da teoria do direito\, mas sem perder de vista as normas constitucionais e infraconstitucionais brasileiras\, a obra fornece uma análise jurídica rigorosa das diversas modalidades de benefícios fiscais do ICMS e propõe desdobramentos teóricos inéditos a diversas questões relativas ao tema. Tendo atuado como advogado\, consultor\, juiz titular do Tribunal de Impostos e Taxas e diretor adjunto da Consultoria Tributária da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo\, o autor se vale de sua experiência cotidiana com o ICMS para trazer conteúdo relevante a advogados\, consultores\, juízes e servidores públicos que trabalham com impostos indiretos ao fornecer subsídios para compreender algumas das questões mais controversas envolvendo o ICMS\, como as diferentes hipóteses de aproveitamento de crédito nos casos de diferimento e isenção\, a convivência entre crédito regular e crédito presumido\, o estorno proporcional de créditos\, e as distinções entre o crédito adicional concedido e o regime tributário substitutivo. \n  \nDe Ivan Ozai \nEd. Lumen Juris \n
URL:https://blog.livrariadavila.com.br/event/beneficios-fiscais-do-icms/
CATEGORIES:LANÇAMENTOS,SESSÕES DE AUTÓGRAFOS
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