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SUMMARY:CAPACIDADE PROCESSUAL DOS ANIMAIS: A JUDICIALIZAÇÃO DO DIREITO ANIMAL NO BRASIL - VICENTE DE PAULA ATAIDE JUNIOR - ED. RT
DESCRIPTION: \nA proposta fundamental do livro é refletir sobre a capacidade processual dos animais\, ou seja\, sobre a possibilidade dos animais serem parte nas ações judiciais\, podendo reivindicar seus direitos em juízo. A par desse propósito teórico\, também busca avaliar as primeiras ações propostas e as primeiras decisões judiciais proferidas\, naquilo que vem sendo conhecido como “judicialização do Direito Animal”. \nA obra aborda: \n– O Direito Animal\, como nova disciplina jurídica; \n– Consideração dos animais como sujeitos de direitos; \n– Conceitos básicos do Direito Processual Civil; \n– Pressupostos processuais e as condições da ação\, à luz do CPC. \n
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