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SUMMARY:CESARE BECCARIA E A FORMAÇÃO DO DIREITO BRASILEIRO - MATHEUS COUTINHO FIGUINHA – ED. LUMEN JURIS
DESCRIPTION: \nDos delitos e das penas\, obra-prima de Cesare Beccaria pu¬blicada em 1764\, estabeleceu as bases filosóficas sobre as quais se assentam o direito e o Estado contemporâneos. Para nós que a lemos hoje\, contudo\, é difícil entender por que ela foi tão importante à época e como ela foi estrutura¬da por Beccaria. De maneira clara e direta\, o presente livro joga luz sobre tais questões\, permitindo a plena compreen¬são desse texto capital pelos seus leitores atuais.\nPor ter sido tão importante\, teria Dos delitos e das penas influenciado de alguma forma o direito brasileiro? Para responder a essa pergunta\, o autor sai em busca tanto dos objetivos que nortearam a formação do direito penal e o es¬tabelecimento das garantias civis no Brasil quanto das fon¬tes normativas que inspiraram os nossos antigos legislado¬res. O presente livro\, assim\, nasce como leitura obrigatória para todos os operadores do direito e para os que querem compreender melhor as origens políticas do nosso país. \n
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