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SUMMARY:CÓDIGO PENAL COMENTADO - 2ª EDIÇÃO 2023 – MIGUEL REALE JUNIOR – ED. SARAIVA
DESCRIPTION: \n  \n\n\n\n\nÉ tormentoso que uma parte possa não conseguir demonstrar seu direito porque não consegue acessar uma prova que seu oponente retém injustificadamente. Na arbitragem\, é especialmente desafiador encontrar uma solução para essa situação\, dada a limitação dos poderes dos árbitros na imposição de suas decisões. Soma-se a isso o ambiente propício à convivência de atores com experiência em sistemas processuais diferentes e à confluência de normas com diferentes graus de imperatividade em um cenário de tradicional pouca regulação. A partir disso\, este livro analisa\, à luz da lei brasileira\, a técnica de estabelecimento de uma conclusão negativa pelo julgador a partir da recusa da parte em produzir uma prova sob seu controle\, isto é\, a técnica de extração de inferências adversas pelos árbitros. Espera-se contribuir para o debate sobre o tema e incentivar a aplicação dessa relevante ferramenta com preservação das garantias fundamentais do processo e ganho de previsibilidade para os envolvidos no processo arbitral.\n\n\n\n\n
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