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SUMMARY:COLEÇÃO UCB E COLEÇÃO DIREITO TRIBUTÁRIO UFPR - VÁRIOS AUTORES - ED. ALMEDINA
DESCRIPTION: \n  \nQuando se pensa em autodeterminação dos povos e direito das minorias\, imagina-se um plexo de valores distantes da realidade. A verdade é que ambos os institutos já estão consolidados desde a década de 1970\, quando a ONU estabeleceu um primeiro documento\, vinculando-os à noção de direitos humanos. Falar em concretização dos direitos humanos permeia\, também\, a implementação da autodeterminação dos povos e do direito das minorais. A verdade é que\, em um mundo cada vez mais complexo e com uma diversidade cultural efervescente\, compreender a autodeterminação dos povos é garantir também a paz e a segurança internacional. Uma das primeiras etnias que os reivindicou foi a curda. Desde o começo do século XX\, quando do desaparecimento do Estado do Curdistão\, este povo viu\, dia após dia\, a deterioração de seus direitos e da sua própria dignidade. Este livro é a premissa para compreender a autodeterminação dos povos\, o direito das minorias\, a questão curda e possibilitar um aporte doutrinário para que tais direitos sejam efetivados para outras minorias que continuam a sofrer. \n  \n \n  \nQuanto mais aprofundada for a globalização\, ter-se-á maior necessidade de cooperação. Algumas temáticas emergem de forma mais acelerada frente à cooperação\, sendo os direitos humanos uma delas. Imprescindível se coloca a análise da importância dos sistemas internacionais de proteção dos direitos humanos\, especialmente a nível regional. Objetiva-se a prospectar a gradativa melhora dos direitos humanos pela harmonização\, pela cooperação\, das legislações nacionais quanto à execução das sentenças interamericanas. Examina-se todo o artefato estatal\, os institutos da cooperação internacional e o histórico dos direitos humanos. Ainda\, exploram-se os Estados que integram a Corte Interamericana\, seus marcos internos de proteção e suas previsões sobre o cumprimento das sentenças internacionais. \n  \n \n  \nNeste livro\, o leitor encontrará as principais ideias de Kelsen\, Hart\, Dworkin e MacCormick expostas de forma clara. As respectivas teorias são contextualizadas e interligadas\, facilitando a compreensão dos que pretendem conhecer os principais e mais influentes filósofos do direito da atualidade. Não bastasse\, o livro vai além: apresenta o rico debate acerca das vertentes do positivismo inclusivo e exclusivo\, expondo os meandros da relação entre direito e moral. A partir disso\, apresenta-se o conceito inovador para o Brasil de moralidade institucional e sua eventual adaptação ao contexto latino. Para Josep Joan Moreso\, catedrático de Filosofia do Direito da Universidade Pompeu Fabra\, este livro traz uma “apresentação muito articulada e perspícua de alguns dos debates mais relevantes da filosofia jurídica contemporânea. Do positivismo jurídico de Hans Kelsen à teoria institucional do direito de Neil MacCormick. Uma visita altamente recomendada”. \n  \n \n  \nA obra utiliza uma perspectiva semiótica do Direito para a compreensão das tensões entre os Princípios da Eficiência\, da Segurança Jurídica e da Igualdade no sistema tributário brasileiro\, analisando o fenômeno denominado pela doutrina brasileira e europeia como praticabilidade tributária \, propondo uma forma de conciliação entre os valores constitucionais envolvidos para a solução de diversos exemplos\, por meio da teoria da argumentação. No caminho\, desnuda as razões da grande divergência entre o direito tributário encontrado na dogmática e a práxis considerada aceitável pela jurisprudência. Trata-se de tema de grande relevância atual\, acadêmica e prática: compreender a praticabilidade tributária é de grande auxílio para uma política de compliance tributário\, permitindo apreender os limites técnicos e tecnológicos do Direito Tributário hodierno. \n  \n \n  \nFruto de uma dissertação de mestrado\, a obra analisa a estrutura lógica das normas de competência tributária\, para melhor compreender o modo como elas operam no sistema normativo. O texto promove uma ampla revisão da literatura acerca das normas jurídicas e de competência\, especialmente no âmbito da Teoria Geral do Direito\, concluindo que a temática da competência tributária não pode ser sintetizada na estrutura de uma típica norma prescritiva. O desenho alternativo que o autor apresenta para a estrutura das normas de competência permite confrontar as concepções mais correntes acerca das chamadas características da competência tributária \, incluindo a afirmação de sua facultatividade\, a defesa da validade do art. 11 da Lei de Responsabilidade Fiscal e a apresentação de uma visão alternativa para alguns casos curiosos de proibição ou obrigação do exercício de competências para tributar ou isentar. \n  \n \n  \nEm uma sociedade cada vez mais dinâmica e complexa\, o Estado reclama a colaboração dos particulares para realizar as atividades de fiscalização\, apuração e recolhimento dos tributos. Uma das técnicas mais difundidas dessa tendência de privatização da gestão dos tributos é a de eleger um terceiro para efetuar o pagamento do tributo\, em lugar do contribuinte. Eis\, a grosso modo\, a substituição tributária. As dúvidas\, entretanto\, são inevitáveis: O legislador é livre para impor um regime de substituição tributária\, escolhendo o substituto segundo a sua conveniência? Quais são os limites e controles ao uso da técnica?. São essas as questões fundamentais que conduzirão o autor ao longo de uma análise sobre a estrutura e função da substituição tributária\, com o propósito de contribuir para o estudo jurídico de um dos temas que mais suscita controvérsias no âmbito administrativo e judicial. \n
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