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SUMMARY:CONTRATOS ADMINISTRATIVOS NA LEI DE LICITAÇÕES - EGON BOCKMANN MOREIRA\, FLÁVIO AMARAL GARCIA – ED. REVISTA DOS TRIBUNAIS
DESCRIPTION: \nA obra Contratos Administrativos na Lei de Licitações faz uma análise completa sobre os contratos administrativos sob a ótica da Lei nº 14.133/2021. Com base nas discussões mais atuais da doutrina e da jurisprudência\, os autores aprofundam a análise dos principais temas da nova legislação\, incorporando questões práticas\, teóricas e estratégicas para a compreensão e aplicação das regras do regime contratual vigente.\nA obra parte do reconhecimento de que a Lei nº 14.133/2021 não é mera sucessora da antiga Lei nº 8.666/1993\, mas sim um marco normativo com estrutura e lógica próprias. Nesse contexto\, o foco se desloca da fase licitatória para o momento contratual\, exigindo novas interpretações e abordagens. Ao longo dos capítulos\, os autores oferecem um tratamento sistemático e acessível dos principais temas\, mantendo o diálogo com o Direito Privado como elemento central para enriquecer a análise e propor soluções compatíveis com a complexidade dos contratos administrativos contemporâneos.\nEntre os temas tratados\, destacam-se:\nInterpretação dos contratos administrativos: estudo detalhado sobre as novas diretrizes legais e os critérios interpretativos aplicáveis aos contratos regidos pela Lei nº 14.133/2021;\nComposição do BDI (Bonificação e Despesas Indiretas): abordagem técnica e prática sobre a formação do preço contratual e seus impactos na licitação e na execução;\nResponsabilidade da Administração Pública contratante: análise da jurisprudência recente do STF\, com implicações diretas sobre a alocação de riscos e a repartição de encargos entre as partes;\nDiálogo com o Direito Privado: investigação das influências do direito civilista nos contratos administrativos\, com destaque para as cláusulas gerais\, princípios contratuais e mecanismos de equilíbrio.\nEsta nova edição incorpora ainda importantes atualizações\, como:\nUm capítulo dedicado à jurisprudência do STF sobre responsabilidade da Administração Pública;\nAmpliação das discussões sobre BDI e sua aplicação na nova lei;\nComentários atualizados sobre os artigos da Lei nº 14.133/2021\, com foco em uma interpretação harmônica e sistemática;\nInclusão de divergências pontuais entre os autores\, preservando a pluralidade de perspectivas e enriquecendo o debate.\nPara facilitar a consulta e ampliar a utilidade prática do livro\, esta edição conta com um índice remissivo por assuntos\, pensado especialmente para quem lida com a aplicação cotidiana da nova lei. A experiência de coautoria permanece como um dos pilares da obra: mesmo diante de divergências pontuais\, os autores mantêm o compromisso com a clareza e a utilidade prática do conteúdo apresentado. \n
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