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SUMMARY:CONTRATOS BUILT TO SUIT - MICHELLE APARECIDA GANHO ALMEIDA - ED. JURUÁ
DESCRIPTION: \nO presente livro tem por objetivo fazer uma abordagem sobre o contrato built to suit\, também chamado BTS ou contrato de construção ajustada\, inserido na Lei de Locações 8.245/1991\, apresentando sua especificidade e a autonomia privada das partes que lhe são inerentes. Para tanto\, será analisado o contrato built to suit utilizado no mercado imobiliário norte-americano\, sua importação para o Brasil\, o disposto no Projeto de Lei 6.562/2009 e no Projeto 356/201\, a inserção dos artigos 4º e 54-A na Lei de Locações e o problema de definição do regime jurídico aplicável aos referidos contratos. A partir de então\, busca o livro investigar os limites da autonomia privada das partes nos contratos built to suit\, a intervenção do Estado nesses contratos empresariais e a possibilidade de renúncia expressa\, mediante cláusula contratual\, ao direito autônomo de renovar\, considerando a regra procedimental de ação renovatória e o disposto no artigo 45 da Lei de Locações. Para tanto\, será abordado no livro o que vem a ser um contrato de locação urbana\, suas características e a proteção dada pela Lei de Locações à locação empresarial\, fruto do fundo de comércio\, permitindo\, assim\, ao leitor uma comparação e diferenciação das modalidades contratuais built to suit e locação urbana\, além de uma reflexão sobre como contornar o conflito entre a autonomia privada e o dirigismo contratual inerente a essas modalidades contratuais. \n
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