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SUMMARY:CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE PELO DELEGADO DE POLÍCIA - GIULIANO SORGE DE PAULA SILVA – ED. JURUÁ
DESCRIPTION: \nA obra\, fruto da dissertação de mestrado do autor\, de forma teórica e prática\, busca demonstrar como o delegado de polícia\, durante a etapa que lhe é destinada na persecução penal\, se consubstancia em autoridade legítima para a proteção de direitos e garantias na investigação criminal. O marco sinalizador dessa perspectiva é a Constituição Federal promulgada em 5 de outubro de 1988\, que restabeleceu o Estado Democrático de Direito no Brasil e\, com isso\, fixou direitos e garantias que devem ser observados pelos órgãos e agentes públicos durante os atos de polícia judiciária. Essa missão ocorre através da compatibilização dos instrumentos normativos internos aos tratados e convenções internacionais de direitos humanos em vigor perante o ordenamento jurídico brasileiro. É por meio do controle de convencionalidade no desempenho de suas funções – essencialmente no curso do inquérito policial –\, na autuação e prisão em flagrante\, e no indiciamento do investigado que o delegado de polícia procede à preliminar adequação da norma doméstica aos preceitos consagrados pelo direito internacional\, viabilizando que essa importante fase da sistemática processual penal pátria\, sob a regência da dignidade da pessoa humana\, se coadune aos princípios universalmente reconhecidos. Nesse contexto\, perante o sistema interamericano de proteção\, o delegado de polícia representa as ações do Estado na busca pela efetividade dos direitos humanos. \n
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