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SUMMARY:CRÉDITOS DE LOGÍSTICA REVERSA - ANDRÉ FERREIRA DE CASTILHO - ED. LUMEN JURIS
DESCRIPTION: \nA obra “Créditos de Logística Reversa de embalagens: regulação no Brasil e no Reino Unido”\, de André Ferreira de Castilho\, é uma contribuição notável ao debate jurídico e institucional sobre a gestão de resíduos sólidos e a transição para uma economia circular no Brasil. Em um cenário em que o país busca consolidar instrumentos efetivos para o cumprimento da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS)\, o estudo dos Créditos de Logística Reversa (CLR) surge como tema de inegável atualidade e relevância. Com rigor teórico e profundidade analítica\, o autor examina a estrutura normativa\, os fundamentos econômicos e os desafios regulatórios dos CLR\, situando-os no contexto da responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos. Trata-se de um esforço intelectual que alia o Direito Ambiental\, o Direito Econômico e o Direito Comparado\, resultando em uma leitura indispensável para compreender o papel dos instrumentos de mercado na consolidação de políticas públicas ambientais eficazes. \n
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