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SUMMARY:Danos causados por fugitivos do sistema prisional
DESCRIPTION:A responsabilidade estatal é sempre tema de muita polêmica entre os administrativistas\, pois as situações fáticas em que o Estado pode ser chamado a assumir patrimonialmente o encargo da indenização das pessoas são diversas. Uma dessas situações é o caso de danos causados pelo custodiado que se evade do sistema prisional\, no gozo de sua fuga. Atualmente\, apesar de pouco debatido na academia e nos tribunais brasileiros\, o que se entende é que “se os danos forem causados por esse preso\, logo após a fuga e nas imediações do presídio\, o Estado poderá ser objetivamente responsabilizado\, ao passo que\, decorrido certo período de tempo\, a responsabilidade deve ser subjetivamente aferida”. Todavia\, não nos parece ser o silogismo mais consentâneo com o ordenamento jurídico brasileiro. \n  \n  \nDe Marcella Mangullo \nEd. Lumen Juris \n
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