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SUMMARY:Desastres e responsabilidade civil preventiva
DESCRIPTION: \nNo século XXI\, as evidências científicas sobre as mudanças climáticas e o aquecimento global prenunciam a intensificação dos fenômenos naturais e a potencialização dos desastres nas áreas urbanas a nível mundial\, principalmente nos países em desenvolvimento como o Brasil\, onde os danos são proporcionalmente maiores por influência da vulnerabilidade socioambiental. Neste cenário\, a presente obra tem por escopo investigar os desastres de origem natural\, com especial abordagem e análise crítica da gestão do risco de desastres no Brasil\, sob as perspectivas da estratégia internacional para redução dos riscos de desastres e da política pública urbana brasileira. Examina-se a relação dos desastres com o Direito e o protagonismo do Direito Urbanístico na regulação da gestão do “risco de desastre”. E com a premissa da inevitabilidade dos desastres nas áreas de risco mais vulneráveis\, devido ao entrelaçamento\, permeado de omissões\, entre os fenômenos naturais e as atividades humanas\, investiga-se a responsabilização dos atores envolvidos. No contexto dos desastres\, a primazia é do princípio da prevenção e\, com força normativa superior às demais regras\, apregoa a ampliação do significado da responsabilidade civil com fundamento em uma nova função – a função preventiva\, orientada para o futuro\, com o propósito de afastar o ilícito e reduzir os riscos\, para evitar os danos. No século XXI\, este é o desafio\, para proteção da vida e integridade física dos cidadãos\, dos bens públicos e particulares\, e do meio ambiente urbano natural e artificial\, da presente e das futuras gerações. \n  \nDe Renata Martins de Carvalho \nEd. Juruá \n
URL:https://blog.livrariadavila.com.br/event/desastres-e-responsabilidade-civil-preventiva/
CATEGORIES:LANÇAMENTOS,SESSÕES DE AUTÓGRAFOS
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