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SUMMARY:DEVERES INSTRUMENTAIS TRIBUTÁRIOS - RICARDO YUNES CESTARI – ED. NOESES
DESCRIPTION: \n  \nConheça! – O objeto da obra são os deveres instrumentais tributários\, estudados à luz da hermenêutica e da legalidade. E como se não bastasse\, o autor vai além\, quando aprofunda seu estudo na tecnologia\, auxiliar imprescindível nos dias atuais\, tanto para o Fisco como para o contribuinte. Diferencial – O autor trata de temática\, que na maioria das vezes\, é analisada de forma superficial pela doutrina. Destaque – O autor aborda o assunto sob o prisma hermenêutico e legal. Estrutura – A obra está dividida Introdução\, 5 capítulos\, Conclusão e Referências. – Introdução – 1. Da formação de proposições jurídico-tributárias – 2. Teoria da obrigação tributária – 3. Princípio da legalidade na instituição de obrigações principais\, regra-matriz de incidência tributária e o lançamento por homologação por meio do cumprimento de deveres instrumentais – 4. Princípios constitucionais informadores do dever instrumental tributário e limites objetivos dos atos do Poder Executivo na sua instituição 5. Funções e aspectos jurídicos dos deveres instrumentais tributários na Sociedade da Informação – Conclusão – Referências. \n
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