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SUMMARY:DIÁLOGOS DEMOCRÁTICOS NO DIREITO ELEITORAL - RENATA NAOMI TRANJAN - ED. LUMEN JURIS
DESCRIPTION: \n  \nO Tribunal Superior Eleitoral é uma instituição singular no cenário brasileiro: exerce funções administrativas\, jurisdicionais e normativas. Entre suas atribuições está a edição de resoluções\, atos normativos que orientam partidos\, candidaturas e eleitores quanto à aplicação uniforme da legislação eleitoral. Embora não tenham força de lei\, essas resoluções sistematizam regras dispersas e promovem maior previsibilidade às eleições\, respondendo aos desafios práticos e tecnológicos da governança eleitoral contemporânea. As audiências públicas\, realizadas antes da aprovação das resoluções\, têm por objetivo recolher contribuições de partidos políticos\, especialistas e representantes da sociedade civil sobre as minutas das instruções que regerão o pleito. A partir da análise empírica das resoluções e audiências promovidas entre 2014 e 2024\, e com base nas teorias da deliberação e dos diálogos institucionais\, a obra examina o desempenho deliberativo do TSE e convida pesquisadores\, estudantes e profissionais do Direito Eleitoral a refletirem sobre o potencial democrático dessas práticas participativas. \n
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