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SUMMARY:DIREITO ADMINISTRATIVO CONCORRENCIAL SANCIONADOR - RODRIGO FRANÇA VIANNA – ED. JURUÁ
DESCRIPTION: \nPrefácio de José Inácio Gonzaga Franceschini \nEsta obra\, fruto de uma cuidadosa pesquisa de mestrado\, busca delinear a anatomia das infrações à ordem econômica. O estudo não se deixa intimidar pela interdisciplinaridade intrínseca à matéria e aborda os objetos pertinentes a partir de uma perspectiva dogmática e abrangente. Isto é\, não se furta de apreciar conceitos oriundos do Direito Constitucional\, Administrativo\, Civil e Penal\, e\, no objetivo de fornecer uma proposta interpretativa conforme o ordenamento jurídico como um todo\, abraça o desafio oferecido por essas interseções. \nA pesquisa focalizou principalmente o papel da culpabilidade na caracterização dessas “infrações concorrenciais” e\, para tanto\, destrinchou os elementos que as caracterizam\, aprofundando o debate em torno do entendimento de cada um: tipicidade\, antijuridicidade e\, finalmente\, a culpabilidade. \nSem perder de vista a natureza ímpar dessas condutas\, tendo em mente o hibridismo próprio do Direito Concorrencial\, atento às ciências jurídicas e econômicas\, este livro não se propõe a fornecer um enunciado unívoco e uníssono. Não se busca aqui proferir uma palavra definitiva ou de reconhecimento geral. Despretensiosamente\, busca-se esmiuçar os conceitos inerentes à interpretação do Direito Administrativo Concorrencial Sancionador e fornecer ferramentas para o robustecimento e amadurecimento do debate\, imprescindíveis a uma boa compreensão da matéria por meio de formulações mais próximas e bem-alinhadas à Constituição Federal do Brasil. \n
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