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SUMMARY:DIREITO CONSTITUCIONAL COMPARADO - DIVÓRCIO E DIGNIDADE - DIREITOS POLÍTICOS\, TRATADOS E CONSTITUIÇÃO - TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO E AS EMPRESAS ESTATAIS - MATHEUS GOMES SETTI - HUGO SIRENA - MARCELO RAMOS PEREGRINO FERREIRA - CLÓVIS ALBERTO BERTOLINI DE PINHO - ED. ALMEDINA
DESCRIPTION: \n\n\n\n\nA obra investiga a migração de ideias constitucionais entre países e os efeitos do uso de precedentes estrangeiros por tribunais nacionais\, com destaque para o Supremo Tribunal Federal. Com base em teoria constitucional\, crítica cultural e pesquisa empírica\, o autor analisa o papel do Brasil no diálogo constitucional transnacional. O estudo revela como comparações jurídicas e decisões intercortes influenciam a construção da democracia e a proteção dos direitos fundamentais. Trata-se de uma contribuição relevante ao direito constitucional comparado e à compreensão da inserção do Brasil no cenário jurídico global.\n\n\n\n\n\n\nFruto da tese com a qual o autor obteve o título de Doutor em Direito pela Universidade Federal do Paraná\, este livro propõe uma reflexão instigante e necessária: é possível retomar o estado civil de solteiro após o divórcio? Com sólida fundamentação teórica e sensibilidade prática\, Hugo Sirena – advogado\, professor universitário e palestrante – questiona a perenidade do status de divorciado no ordenamento jurídico brasileiro e propõe uma guinada civil-constitucional: permitir que\, uma vez encerradas todas as pendências matrimoniais\, o indivíduo possa – por manifestação de vontade – alterar seu estado civil e reconstituir sua identidade jurídica. Mais do que uma provocação acadêmica\, este é um livro acessível\, sensível e necessário\, que possui também grande apelo para o público não jurídico – especialmente mulheres vítimas de relacionamentos abusivos\, que encontrarão aqui não apenas base legal\, mas também uma reflexão humanizada e libertadora sobre a possibilidade de superação de um passado doloroso.\n\n\n\n\n\n\n\n\nA obra examina o controle de convencionalidade dos direitos políticos no Brasil\, destacando as tensões entre o direito interno e os parâmetros interamericanos. Analisa a resistência institucional à aplicação de tratados de direitos humanos\, a judicialização das eleições e o fenômeno do lawfare. A edição incorpora reflexões sobre a experiência mexicana e o papel das consultas eleitorais. Com base na jurisprudência da Corte Interamericana\, propõe o fortalecimento do devido processo convencional como garantia da efetividade dos direitos políticos fundamentais.\n\n\n\n\n\n\n\n\n\nFruto da tese com a qual o autor obteve o título de Doutor em Direito pela Universidade Federal do Paraná\, esta obra enfrenta\, com profundidade e originalidade\, uma das zonas mais tensas e pouco exploradas do Direito Público brasileiro: os limites do controle externo do TCU sobre as empresas estatais\, à luz do art. 90 da Lei no 13.303/2016. Com base em acórdãos\, estudos de caso e rigor dogmático\, o livro propõe critérios concretos para um controle mais realista\, respeitando a autonomia empresarial das estatais sem abrir mão da fiscalização. Trata-se de leitura essencial para juristas\, gestores públicos e estudiosos do papel do Estado no domínio econômico.\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
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