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SUMMARY:DIREITO CONSTITUCIONAL E REGULATÓRIO - ENSAIOS E PARECERES - VOL. II - CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO - ED. LUMEN JURIS
DESCRIPTION: \n  \nEste livro reúne um conjunto de artigos doutrinários\, ensaios\, conferências e pareceres jurídicos elaborados pelo professor e advogado Carlos Roberto Siqueira Castro\, na área do Direito Constitucional\, Administrativo e Regulatório\, que testemunham sua brilhante carreira acadêmica\, com presença marcante no Brasil e no exterior. As questões abordadas são da mais alta relevância e atualidade\, atendendo por certo os interesses e as demandas mais frequentes das empresas e da advocacia tanto pública quanto privada. Intensa discussão e aprofundamento são aqui travados no campo dos direitos e das garantias individuais e coletivas\, além dos direitos fundamentais econômicos\, políticos e sociais. Acresce que os valiosos textos constantes desta coletânea estão devidamente atualizados com relação à legislação\, doutrina e jurisprudência supervenientes à publicação original de cada um deles. Muitos dos trabalhos incluídos nesta obra são objeto de reiterada e honrosa menção nas decisões do Supremo Tribunal Federal\, das cortes superiores e tribunais de justiça de todo o País\, bem como das agências reguladoras nos três níveis de governo na Federação. Essa variada gama de questões momentosas e instigantes é objeto da reflexão técnica\, segura e abrangente de um dos mais criativos e respeitados expoentes do constitucionalismo democrático em nosso País. A leitura dessa obra revela\, a um só tempo\, a grandeza do pensador livre\, altivo e comprometido com o ideal de justiça e as pautas democráticas\, ao lado da visão concreta e pragmática do advogado militante. São contribuições de incomparável qualidade\, frutos da experiência do jurista competente\, maduro e humanista\, que tem ao longo de quatro décadas conquistado o respeito e a admiração da classe jurídica brasileira. \n  \n
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