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SUMMARY:DIREITO E INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL: FUNDAMENTOS - PAOLA CANTARINI – ED. LUMEN JURIS
DESCRIPTION: \n  \nA abordagem das Epistemologias do Sul\, tomando como autores paradigmáticos\nAnibal Quijano e Boaventura de Souza Santos\, ressalta a maior vulnerabilidade\nde países com passado colonial\, como os do chamado Sul Global\, como\ntambém de certos grupos de pessoas\, sendo este um conceito\, portanto\, que\nnão é geográfico\, mas sim político e também epistemológico. Ou seja\, há uma\nnova forma de colonialismo\, o colonialismo de dados\, propiciando uma “refeudalização”\,\na exemplo dos trabalhadores fantasmas\, africanos e de países do\nSul Global\, como uma espécie de novo subprecariado e essencial para o “big\ndata”\, demandando novas abordagens\, novos imaginários e novas resistências\,\ncom base na perspectiva decolonial\, tal como o modelo paradigmático de\ngovernança de dados “Maori”. Outrossim\, o livro traz a preocupação central\nem buscar uma abordagem protetiva aos direitos humanos e fundamentais\,\ncomo ressaltado em diversos documentos internacionais\, com destaque para o\nCanadá (Global Affairs Canada’s Digital Inclusion Lab\, e o Conselho do Tesouro\ndo Canadá) trazendo a previsão da elaboração da AIIA – Avaliação de Impacto\nAlgorítmico\, o Conselho da Europa: ‘’Unboxing AI: 10 steps to protect Human\nRights’’ (setor público)\, entre outros. Visa-se contribuir para a concretização da\nproteção\, promoção e efetivação dos direitos fundamentais\, não apenas no âmbito\nindividual\, mas coletivo e social (multidimensionalidade dos direitos fundamentais)\,\nsem contudo\, obstar a inovação e competitividade internacional\,\npois é uma perspectiva de longo prazo e com foco na sustentabilidade. Trata-se\nde se postular pela construção de um sistema de governança de IA modular e\nprocedimental\, multinível\, multiétnica e multidisciplinar\, para que com isso seja\npossível a realização de mais do que uma “smart city”\, mas de uma “smart polis”\,\ncom a realização da cidadania ativa\, recuperação do espaço público e participação\nde grupos vulneráveis. \n
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