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SUMMARY:DIREITO PENAL DO INIMIGO - HÉLIO SILVA DE VASCONCELOS MENDES VEIGA – ED. JURUÁ
DESCRIPTION: \n  \nDepois de lançar\, com notável sucesso\, a 1ª edição de sua obra Direito Penal do Inimigo\, o Doutor Hélio Silva de Vasconcelos Mendes Veiga nos brinda com a 2ª edição revista\, ampliada e atualizada. Fazendo ajustes de natureza estrutural\, acrescentando novos capítulos\, entre outros\, trata da Governança Pública e da Gestão Responsável do Estado\, tema que\, na qualidade de Procurador Municipal\, domina com conhecimento teórico e pragmático\, em que cuida do Direito Comparado no tormentoso tema do uso medicinal da cannabis em países da América do Sul e da Europa. \nAlém de trazer experiências e prática profissional\, o autor ressignifica conceitos e tabus\, entre eles a inconstitucionalidade dos crimes de mera conduta e incidência de um direito penal do inimigo\, que por sua vez extrapola a linha divisória entre a prepotência do Estado e os direitos individuais. É por isso ferramenta útil aos operadores do Direito\, mas também ao grande público\, que deve conhecer\, no exercício eficaz de cidadania\, as limitações do Estado e o descalabro de se manter criminalização de algumas condutas e ter que conviver com a injustiça legalizada. \nConsoante as palavras do autor do prefácio à 1ª edição\, o Professor Clóvis de Barros filho: “O Direito penal do inimigo é uma proposta de vida vivida e refletida. Para uma convivência mais justa. Na tangência de um Estado que se vê detentor de alguma violência legítima e prerrogativas individuais não menos legítimas. (…) Seu autor é um jurista. Um homem das leis. Com os dois pés fincados no contemporâneo. Mas com a mente curiosa de quem não para de olhar para todos os lados. Sempre em busca de entender melhor o seu tempo e seus espaços” . \nNesta segunda edição\, a obra recebeu o prefácio do então Dep. Federal e atual Ministro de Estado\, Dr. Alexandre Padilha\, que destacou: “(…) Por aqui\, ainda seguimos enxugando gelo. Participei ativamente da aprovação do uso medicinal da cannabis e sou autor de projeto de lei que traz uma reformulação na lei de drogas\, mas tudo ainda é muito pouco e devagar demais diante da urgência da tragédia que atinge nossa população carcerária e o cotidiano de milhares de lares nos bairros mais pobres das grandes cidades. Por isso\, obras como a do ilustre procurador são bem-vindas\, pois questionam o poder punitivo e as construções positivistas ainda e infelizmente presentes no ensino jurídico tradicional. Boa leitura a todos e todas”. \nAo ensejo\, as inovações introduzidas pelo autor nesta novel edição têm o condão de proporcionar aos profissionais\, aos estudantes\, aos cultores do Direito\, bem como aos candidatos de concursos jurídicos\, temas relevantes e fundamentais em todas as áreas do Direito\, não se restringindo ao Direito Penal\, ilustrando-a com gráficos\, esquemas e fotos e com uma linguagem simples\, clara\, agradável e objetiva\, de modo a facilitar sua leitura e interpretação\, graças à reconhecida experiência didática e profissional do autor. \n  \n  \n
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