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SUMMARY:DIREITO TRIBUTÁRIO NO STF - LUIZ ROBERTO PEROBA\, RAFAEL GREGORIN E VINICIUS JUCÁ ALVES - ED. BLUCHER
DESCRIPTION: \n  \n\n\n\n\n“A Constituição Federal estabelece de forma detalhada as competências tributárias de cada ente federado\, de modo que União\, estados e municípios não podem cobrar tributos além dessas competências. O Supremo Tribunal Federal (STF) tem desempenhado de forma incisiva o seu papel institucional de afastar cobranças tributárias que ultrapassam tais limites\, fazendo cumprir a imposição constitucional de que o Estado respeite o direito de propriedade das pessoas\, sejam elas jurídicas ou indivíduos. Ao fazer isso\, o STF contribui para o desenvolvimento econômico e a geração de empregos\, pois mantém a segurança histórica que investidores nacionais e internacionais sempre tiveram de que seu patrimônio no país será respeitado. Nesse contexto\, a presente obra descreve as mais recentes decisões do STF de forma objetiva e didática\, trazendo o ponto de vista dos autores e autoras – advogados e advogadas que atuam nas principais discussões tributárias da atualidade –\, pois entendê-las é fundamental para ter previsibilidade em matéria tributária. Apesar dos desafios que existem em todas as democracias\, a mensagem da obra é muito positiva: é seguro investir no Brasil\, as instituições funcionam e o Judiciário afasta cobranças tributárias excessivas.”\n\n\n\n\n
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