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SUMMARY:Direitos da personalidade
DESCRIPTION: \nO direito existe para solucionar conflitos\, mas\, e quando a sociedade se vê diante de casos de conflitos entre direitos fundamentais\, como solucionar essa questão? Para tanto\, apareceu como melhor solução a utilização do princípio da proporcionalidade como critério de ponderação entre direitos\, em que não se despreza nenhum direito\, de modo a conciliar os direitos em embate. Os atos de (in)disposição ao próprio corpo estão sempre à tona na sociedade\, daí surgiram casos que se tornaram emblemáticos (e como resolve-los?). Então\, discute-se quanto às questões de disposição do corpo de pessoa viva e de pessoa morta. O transplante é o que primeiro vem à mente\, e o primeiro a ser discutido. Os casos de transexualismo também são colocados em pauta\, dentre outros exemplos de disposição ao próprio corpo. A discussão não abrange apenas a disposição ao próprio corpo\, mas também a indisposição\, casos em que a religião é levada a rigor\, em que não se admite a amputação\, a cirurgia\, o tratamento. Deve haver uma obrigação de se realizar determinado tratamento médico? O direito de se submeter a um tratamento médico é uma obrigação ou uma faculdade? Há casos em que existe uma obrigação? A exigência médica também aparece nos casos de disposição ao próprio corpo\, sendo necessária ou dispensada para casos de disposição ao próprio corpo? Deste modo\, busca-se tratar de temas mais atuais\, como a Bodymodification\, o implante de microchips no corpo\, a disposição de óvulo e espermatozoides para fins de estudos científicos\, entre outros. Da mesma forma\, trazem-se casos históricos que marcaram época\, para discussões atuais e qual foi a interpretação dada à época\, para se fazerem boas reflexões. \n  \nDe Marcelo Mammana Madureira \nEd. Lumen Juris \n
URL:https://blog.livrariadavila.com.br/event/direitos-da-personalidade/
CATEGORIES:LANÇAMENTOS,SESSÕES DE AUTÓGRAFOS
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