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SUMMARY:Direitos sociais e vinculação do legislador
DESCRIPTION: \nDepois de quase 40 anos da publicação da obra clássica do constitucionalista português Joaquim José Gomes Canotilho “Constituição Dirigente e Vinculação do Legislador” e 25 anos após suas primeiras manifestações no sentido de revisitá-la\, considerando as transformações do mundo pós-moderno\, a presente obra pretende dar alguma contribuição à atualização do tema\, propondo traçar um quadro contemporâneo de vinculação do legislador à Constituição dirigente\, com ênfase comparada nos sistemas brasileiro e português\, especialmente em tempos de crise econômica e financeira. Nesse sentido\, a partir de pré-compreensões acerca do ativismo judicial\, do neoconstitucionalismo\, do conceito de Constituição e dos limites da discricionariedade legislativa\, do conteúdo do princípio da dignidade da pessoa humana e do Estado Social e de Direito\, são formuladas teses a fim de se construir uma moldura de vinculação direta ou indireta do legislador às normas de direitos sociais\, aplicando-se\, no último caso\, os princípios estruturantes implícitos do Estado Social e de Direito\, em especial a proporcionalidade\, a igualdade e a segurança jurídica\, como possíveis limitadores da supressão ou diminuição de direitos sociais prestacionais\, tomando-se como exemplo as reformas previdenciárias no Brasil e em Portugal. \n  \nDe Leonardo David Quintiliano \nEd. Lumen Juris \n
URL:https://blog.livrariadavila.com.br/event/direitos-sociais-e-vinculacao-do-legislador/
CATEGORIES:LANÇAMENTOS,SESSÕES DE AUTÓGRAFOS
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