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SUMMARY:Disponibilidade processual
DESCRIPTION: \nA obra é dedicada ao exame da liberdade das partes no processo. […] A mesma disponibilidade processual que fundamenta os negócios jurídicos processuais está presente nos mais diversos institutos processuais. O alcance da liberdade processual das partes é muito maior do que se costuma supor. E essa constatação não está embasada em alguma ressurreição das vetustas concepções privatistas do processo\, pelas quais a ação seria um dos efeitos do próprio direito material ou o processo\, uma novação da relação controvertida. O fundamento para a identificação da intensa relevância da disponibilidade processual é outro: o direito fundamental de liberdade – premissa essencial do Estado de Direito\, que deve nortear toda a atuação pública. […] O exame específico do modo como a liberdade expressa-se nos diversos institutos e mecanismos processuais é feito com rigor e objetividade. Isso empresta à obra grande valor prático\, que não fica em nada a dever a sua imensa riqueza e profundidade teórica. \n  \nDe Rodrigo Ramina de Lucca \nEd. Revista dos tribunais \n
URL:https://blog.livrariadavila.com.br/event/disponibilidade-processual/
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