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SUMMARY:ECONOMIA DO COMPARTILHAMENTO - JOSÉ ROBERTO DELLA E TONIA TRAUTWEIN – ED. FOCO
DESCRIPTION:\n\n\n\n\n\nSobre a obra Economia do Compartilhamento – 1ª Ed – 2024 Análise da Relação Contratual Colaborativa O livro tem por objetivo desvendar um novo desafio que se apresenta ao Direito Contratual contemporâneo: a relação contratual colaborativa. Atualmente\, o uso das tecnologias da informação permite ao usuário consumidor\, reconhecido como vulnerável pelo Código de Defesa do Consumidor\, firmar contratos com o usuário fornecedor\, com o auxílio das plataformas digitais. Assim\, indaga-se acerca da existência de uma disrupção capaz de tutelar os direitos fundamentais dos usuários nesses contratos. A resposta a esta pergunta passa por demonstrar a existência de uma nova modalidade de contratação\, que é a relação contratual colaborativa\, e seus efeitos sobre os direitos fundamentais dos usuários\, delineando-a como um “ponto de encontro de direitos fundamentais”. Para tanto\, o trabalho foi dividido em quatro capítulos. O primeiro discorre sobre as noções de propriedade e contrato no Estado Moderno\, descrevendo seu desenvolvimento até o surgimento da economia do compartilhamento. No capítulo seguinte trata-se desse novo modelo econômico\, indicando suas diferenças com o antecedente. Demonstra-se\, assim\, que se está diante de uma disrupção com o modelo proprietário do Estado Moderno\, com a instituição de mecanismos destinados a assegurar o acesso dos indivíduos aos produtos e serviços. Na sequência\, apresenta-se a relação contratual colaborativa\, sua natureza jurídica e a atuação das plataformas digitais\, também conhecidas como guardiãs do acesso ou gatekeeper\, responsáveis pela manutenção da credibilidade e da confiança entre os envolvidos\, que\, em regra\, não se conhecem. Assim\, por terem se tornado elemento-chave da relação contratual colaborativa\, as plataformas digitais não podem se eximir de possíveis responsabilidades sob o argumento de que atuariam como intermediárias\, por se caracterizarem como parte. Nesse contexto\, assume especial importância a regulamentação jurídica dos direitos fundamentais dos usuários da economia colaborativa. Para tanto\, demonstrou-se que os envolvidos devem atuar em conformidade com a boa-fé\, cumprindo os deveres anexos de conduta\, destinados a estabelecerem comportamentos éticos\, leais e colaborativos para o atingimento da finalidade resultante desse modelo contratual\, baseado\, repita-se\, no acesso. O controle sobre tais atividades é feito pelos sistemas de reputação\, que avaliam os atos praticados pelos usuários e pelas plataformas digitais.\n\n\n\n\n
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