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SUMMARY:ELEMENTOS DE CONEXÃO NA TRIBUTAÇÃO INTERNACIONAL DA RENDA DAS MULTINACIONAIS - DANIELLE UESSLER - ED. JUSPODIVM
DESCRIPTION: \nA tributação internacional da renda foi historicamente estruturada a partir de elementos de conexão destinados a definir quando e em que medida um Estado pode exercer sua competência tributária sobre rendimentos e atividades que ultrapassam suas fronteiras. As transformações da economia digital\, contudo\, passaram a desafiar os fundamentos tradicionais desse sistema e a própria forma de distribuição do poder de tributar entre os países. \nNesta obra\, Danielle Uessler examina a evolução e as transformações dos elementos de conexão aplicáveis à tributação da renda das multinacionais\, investigando como novas formas de atuação econômica e recentes iniciativas internacionais vêm modificando os critérios tradicionalmente utilizados para fundamentar e delimitar o exercício da competência tributária dos Estados. \nA análise percorre os fundamentos da tributação internacional da renda e avança sobre mecanismos contemporâneos que evidenciam esse processo de transformação\, como o regime norte-americano GILTI\, os tributos sobre serviços digitais e o Pilar 2 da OCDE. \nMais do que apresentar essas iniciativas isoladamente\, a obra busca compreendê-las a partir de uma questão comum: diante das transformações da economia digital e de atividades empresariais cada vez menos dependentes de presença física\, os elementos clássicos de conexão ainda são capazes de justificar e delimitar o exercício da competência tributária dos Estados sobre a renda das multinacionais? \n
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