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SUMMARY:ESTUDOS SOBRE A REFORMA TRIBUTÁRIA - HELENA VICENTINI DE ASSIS\, THAÍS FOLGOSI FRANÇOSO – ED. REVISTA DOS TRIBUNAIS
DESCRIPTION: \nA obra “Estudos sobre a Reforma Tributária” analisa as principais mudanças trazidas pela Emenda Constitucional 132/2023 e pela Lei Complementar nº 214/2025\, que deram nova forma ao sistema tributário brasileiro. Escrita sob a ótica de mulheres tributaristas\, a obra traz uma abordagem inovadora sobre um dos temas mais relevantes e complexos do cenário jurídico atual.\nOrganizado em capítulos temáticos\, o livro aborda desde o histórico e os fundamentos constitucionais da reforma até suas implicações práticas\, como o funcionamento do Comitê Gestor\, os regimes específicos\, os reflexos no contencioso tributário e a aplicação de mecanismos como split payment e cashback. Também faz um paralelo com sistemas internacionais\, enriquecendo o debate com experiências estrangeiras.\nEntre os diferenciais da obra\, destacam-se:\n• A centralidade da análise feita por mulheres especialistas em Direito Tributário\, fortalecendo o protagonismo feminino na área;\n• A combinação entre rigor técnico e linguagem acessível;\n• A abordagem de temas ainda pouco discutidos\, como os impactos da reforma sobre regimes diferenciados e os efeitos práticos da nova estrutura fiscal para empresas e consumidores.\nCom uma visão plural\, técnica e comprometida com a democratização do conhecimento\, é uma leitura essencial para estudantes\, profissionais da área fiscal e operadores do Direito que queiram compreender e atuar nesse novo cenário tributário. \n
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