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SUMMARY:EXPROPRIAÇÃO INDIRETA NOS ACORDOS DE INVESTIMENTOS - VIVIAN DANIELE ROCHA GABRIEL - ED. FÓRUM
DESCRIPTION: \n  \nOs acordos internacionais possuem arranjos distintos\, que vão se moldando conforme os interesses dos Estados. Na área dos investimentos estrangeiros não é diferente. Os dispositivos relativos à expropriação indireta\, conceito inovador para o Direito Internacional e Administrativo\, foram retratados inicialmente de forma vaga e superficial. Essa indeterminação influenciou na proliferação de disputas envolvendo o tema\, o que fez com que os tribunais arbitrais de investimento passassem a assumir um papel de maior protagonismo na condução do assunto\, por vezes assumindo uma função quase normativa. Esse fato despertou reações por parte dos sujeitos interessados e uma das mais marcantes consiste na mudança das disposições dos acordos quanto à expropriação indireta. Para analisar a hodierna variação do tema nas molduras jurídicas dos acordos de investimento\, a presente obra tem como escopo compreender melhor a evolução da expropriação indireta no âmbito internacional\, sua origem na regulatory taking americana e nas decisões da Suprema Corte americana e sua exportação para o âmbito internacional. Para o exame dos acordos internacionais de investimento\, a teoria do Continente do Direito Internacional foi utilizada como suporte teórico para se compreender as forças motrizes das alterações nos desenhos dos acordos internacionais. A partir da Teoria\, foi conjecturada moldura ideal de acordo que seja o mais cooperativo possível em relação à expropriação indireta. Em seguida\, a partir do modelo elaborado\, empreendeu-se pesquisa empírica nos acordos de investimentos de países selecionados\, como EUA\, Canadá\, Índia\, Brasil\, entre outros\, para analisar como determinados países têm conduzido mudanças em seus acordos e se estas tornaram os modernos tratados de investimento cooperativos e efetivos. Por fim\, a partir da análise empírica realizada\, selecionou-se o acordo mais cooperativo quanto à expropriação indireta\, o qual\, propõe-se\, deve ser o paradigma de reforma de um sistema em constante evolução \n
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