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SUMMARY:FILIAÇÃO SOCIOAFETIVA - YASMINE D’ARAUJO MALUF ALARCON – ED. LUMEN JURIS
DESCRIPTION: \n  \nAo longo dos anos\, o conceito sociológico de família passou por\ndiversas mudanças que impuseram a aceitação de um novo critério\nde filiação\, a socioafetividade. Manifestada pelo exercício\nde fato da parentalidade reconhecida no meio social\, a socioafetividade\ntornou-se elemento configurador das relações familiares\,\nsem\, contudo\, a necessária regulamentação legal. Este novo\ncritério de filiação trouxe reflexos importantes para os diversos\nramos do direito\, em especial para o direito das sucessões.\nNesta obra\, a autora apresenta um estudo crítico sobre a admissão\nda socioafetividade como critério de filiação e da multiparentalidade\,\nque lhe é um desdobramento\, e os seus reflexos\npara o direito das sucessões\, de forma a verificar como vem sendo\ne como poderão ser juridicamente valoradas. Ao final\, propõe\ncritérios para a resolução do problema relacionado à aplicação\nprática da socioafetividade como critério de filiação pelos Tribunais\,\nem especial quanto à ausência de legislação infraconstitucional\ncapaz de regular os direitos e as obrigações relacionados\nàs estruturas familiares criadas neste novo critério. \n
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