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SUMMARY:GESTÃO DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: TEORIA E PRÁTICA - MADELINE ROCHA FURTADO \, MONIQUE RAFAELLA ROCHA FURTADO \, ANTONIETA PEREIRA VIEIRA E HENRIQUE PEREIRA VIEIRA – ED. FÓRUM
DESCRIPTION: \n  \n\n\n\n\nEsta obra trata dos principais assuntos relativos à matéria gestão de contratos inserida numa visão sistêmica\, seguindo o raciocínio do processo de contratação\, inaugurando os procedimentos da Lei nº 14.133/2021. Esse processo exige bastante conhecimento do gestor\, comporta um arcabouço imenso de legislação a ser conhecida e aplicada no dia a dia\, que se inicia desde a fase de planejamento da licitação\, passando pelos principais documentos (artefatos) do processo\, tais como Estudo Preliminar\, Projeto Básico e Termo de Referência. A obra contempla a obrigatoriedade do gerenciamento de riscos da contratação dos serviços terceirizados\, de forma prática e objetiva\, buscando atender a legislação\, inserida na difícil realidade da Administração Pública brasileira. Os mecanismos de controle dos contratos terceirizados\, como o IMR – Instrumento de Medição de Resultados e a Conta Vinculada\, são abordados conforme o rito processual\, da mesma forma que as diretrizes importantes para a correta elaboração do Ato Convocatório\, Contrato e Planilhas de Custos e Formação de Preços\, seguindo a legislação\, em especial\, a IN/Instrução Normativa SEGES/MPDG nº 05/2017 e a melhor jurisprudência do TCU.\n\n\n\n\n
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