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SUMMARY:HABEAS CORPUS COMO INSTRUMENTO FORMATOS DE PRECEDENTE VINCULANTE - JOÃO RAFAEL DE OLIVEIRA - INDEPENDENTE
DESCRIPTION: \n  \nEste livro é fruto de pesquisa realizada pelo autor durante seu doutorado em direito constitucional perante o Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP. A partir de olhar atento às categorias próprias do processo penal\, o autor aborda o tema da teoria dos precedentes e sua incidência na esfera criminal. Após análise empírica de dados da 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça e do Plenário do Supremo Tribunal Federal\, sustenta a tese da possibilidade de o habeas corpus servir de instrumento formador de precedente vinculante no processo penal brasileiro. O leitor tem em suas mãos um livro que contribuirá para o conhecimento acerca de como os Tribunais Superiores têm\, por meio do writ\, definido a interpretação de relevantes temas de direito penal e processual penal. O livro\, ademais\, revela-se útil para os profissionais do direito\, pois contempla a análise\, de forma sistematizada\, dos habeas corpus e recursos ordinários julgados pelos citados órgãos jurisdicionais nos últimos anos. \n
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