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SUMMARY:(IM)PENHORABILIDADES - ROBSON IVAN STIVAL – ED. APPRIS
DESCRIPTION: \n  \nO livro (Im)penhorabilidades traz o posicionamento atualizado da doutrina e dos tribunais sobre diversas situações polêmicas envolvendo a penhorabilidade ou não de determinados bens de propriedade do devedor em execuções não alimentícias.\nA penhora é um meio coercitivo e o principal ato do cumprimento de sentença (título judicial) ou da ação de execução de título extrajudicial que tenha por objeto o cumprimento de pagamento de quantia. É a única maneira de se obter o pagamento forçado em uma cobrança de obrigação pecuniária\, já que a prisão civil do devedor apenas é cabível em caso de débito de pensão alimentícia. De fato\, o credor somente terá êxito se o devedor tiver patrimônio que possa ser penhorado e\, posteriormente\, expropriado\, a não ser em caso de pagamento espontâneo.\nPor isso\, são muito comuns grandes embates judiciais entre credores e devedores\, que percorrem os mais variados níveis recursais\, sobre a interpretação das normas que indicam as hipóteses de impenhorabilidades e suas exceções\, previstas tanto no Código de Processo Civil (artigo 833) quanto na Lei nº 8.009/1990 (Lei do Bem de Família).\nO credor agarra-se nos princípios da responsabilidade patrimonial do devedor e no de que a execução é feita em seu interesse para requerer a penhora do patrimônio do executado; já o devedor apoia-se nos princípios da dignidade da pessoa humana e de que a execução deve ser menos gravosa a ele para tentar afastar a penhora pretendida pelo credor.\nCada capítulo da obra contempla uma situação prática polêmica sobre responsabilidade patrimonial do devedor na tutela executiva\, notadamente sobre a penhorabilidade ou a impenhorabilidade de determinados bens ou direitos (pequena propriedade rural\, bens do fiador em contrato de locação\, salário do devedor\, bens de valor sentimental para o executado\, animais domésticos\, bens móveis necessários ou úteis ao exercício profissional pelo devedor\, entre outros).\nPor seu conteúdo relevante\, prático e linguagem objetiva\, esta leitura torna-se uma excelente fonte de consulta para os operadores do Direito\, como juízes\, promotores de justiça\, advogados\, defensores públicos\, assessores jurídicos e estudantes da graduação e da pós-graduação em Direito. \n
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