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SUMMARY:INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA (IDPJ) E REDIRECIONAMENTO DO EXECUTIVO FISCAL A TERCEIROS - KATIA LOCOSELLI GUTIERRES - ED. NSM
DESCRIPTION: \nO livro aborda a aplicabilidade do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (IDPJ) aos executivos fiscais\, como instrumento de garantia do princípio do devido processo legal em matéria tributaria\, quando o Fisco pretende o redirecionamento da execução a terceiro que não participou do processo de constituição do crédito tributário. \n
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