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SUMMARY:INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E GÊNERO NO PODER JUDICIÁRIO BRASILEIRO - MELINA CARLA DE SOUZA BRITTO - ED. JURUÁ
DESCRIPTION: \nPrefácio do Prof. Dr. Flávio Bortolozzi – Apresentação do Prof. Dr. Fabrício Bittencourt da Cruz \nA incorporação de sistemas de inteligência artificial no Poder Judiciário brasileiro tem sido apresentada como resposta à crise de eficiência\, ao elevado volume processual e à necessidade de modernização institucional. Contudo\, longe de constituir uma solução meramente técnica\, tal processo revela implicações jurídicas\, éticas e políticas profundas\, especialmente no que concerne à reprodução de desigualdades estruturais. \nEsta obra parte da hipótese de que a inteligência artificial não opera de forma neutra no campo jurídico. Ao contrário\, sua arquitetura\, seus dados e seus modos de aplicação tendem a refletir e\, por vezes\, intensificar assimetrias preexistentes\, inclusive aquelas relacionadas às questões de gênero. Nesse contexto\, a adoção acrítica dessas tecnologias pode comprometer garantias fundamentais\, como o devido processo legal\, a imparcialidade decisória e a própria legitimidade da jurisdição. \nA partir de uma abordagem crítico-científia e interdisciplinar\, que articula Direito Constitucional\, Direito Internacional dos Direitos Humanos e teoria feminista\, o livro analisa o estado da arte da implementação da inteligência artificial no Judiciário brasileiro\, identifica seus principais riscos e potencialidades e examina os limites éticos da automação decisória. \nComo contribuição central\, a obra propõe diretrizes para a construção de uma regulação feminista e inclusiva da inteligência artificial no sistema de justiça\, orientada por critérios de transparência\, responsabilidade\, controle institucional e promoção da igualdade material. \nDestinada a pesquisadores\, juristas\, magistrados e formuladores de políticas públicas\, esta obra oferece uma reflexão aprofundada sobre os desafios contemporâneos da justiça digital e os caminhos possíveis para sua conformação em bases democráticas e inclusivas. \n
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