BEGIN:VCALENDAR
VERSION:2.0
PRODID:-//VILA - Blog - ECPv4.5.12.2//NONSGML v1.0//EN
CALSCALE:GREGORIAN
METHOD:PUBLISH
X-WR-CALNAME:VILA - Blog
X-ORIGINAL-URL:https://blog.livrariadavila.com.br
X-WR-CALDESC:Events for VILA - Blog
BEGIN:VEVENT
DTSTART;TZID=America/Sao_Paulo:20230825T190000
DTEND;TZID=America/Sao_Paulo:20230825T210000
DTSTAMP:20260409T080356
CREATED:20230814T152523Z
LAST-MODIFIED:20230814T152523Z
UID:118964-1692990000-1692997200@blog.livrariadavila.com.br
SUMMARY:INTERPRETAÇÃO DAS COMPETÊNCIAS TRIBUTÁRIAS - FERNANDO MARIATH RECHIA –ED. RT
DESCRIPTION: \n  \nO livro examina a interpretação dos dispositivos constitucionais que atribuem competências tributárias aos entes federados (União\, Estados\, Distrito Federal e Municípios). São duas as suas finalidades. De um lado\, pretende analisar a questão do “como” se atribui significado a esses dispositivos. Nesse sentido\, enfrenta questões ligadas à teoria da interpretação\, aos tipos de operações realizadas pelos intérpretes e aos limites da atividade interpretativa. De outro lado\, propõe-se a examinar a questão do “porquê” o significado atribuído é o correto\, e não outro. Isto é\, por que o significado “X” – e não o significado “Y” ou “Z” – deve ser considerado como a melhor interpretação de determinada expressão constitucional usada para delimitar o poder de tributar? Para responder a essa pergunta\, o trabalho investiga os argumentos utilizados no julgamento de casos paradigmáticos pelo STF e os fundamentos constitucionais que lhes emprestam força. Ao final\, o trabalho propõe diretrizes materiais de preferência argumentativa\, de tal modo a viabilizar algum controle sobre a interpretação dos dispositivos constitucionais responsáveis por limitar o poder tributário estatal. \n
URL:https://blog.livrariadavila.com.br/event/interpretacao-das-competencias-tributarias-fernando-mariath-rechia-ed-rt/
LOCATION:Alameda Lorena\, 1501\, São Paulo\, São Paulo\, 01424-005\, Brasil
END:VEVENT
END:VCALENDAR